PROMOÇÃO PESSOAL - Justiça vê "interesse eleitoral" e proíbe show de dupla sertaneja

A Justiça julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Paranatinga (373 km ao Sul de Cuiabá), Vilson Pires, e proibiu a realização do show com a dupla sertaneja Victor e Léo, por caracterizar promoção pessoal. 

O show artístico gratuito seria realizado no próximo dia 28, em comemoração ao aniversário da cidade. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).

Para o promotor Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a oferta de show gratuito aos eleitores, pago com recursos públicos, às vésperas do pleito eleitoral, revela "nítida promoção pessoal do gestor público".


“O evento visa a angariar simpatizantes a uma tentativa de reeleição, o que denomina-se propaganda eleitoral extemporânea. Ademais, a Lei nº 11.300/06, criada com o intuito de zelar pela igualdade de oportunidades nas eleições, vedou, no ano de eleição, a distribuição de qualquer vantagem ao eleitor, o que inclui ingressos a shows de bandas nacionalmente conhecidas, pagos com o dinheiro público”, diz Costa.

O promotor informou, ainda, que durante os três anos no mandato do atual prefeito, nunca houve nenhum show de renome nacional, com elevados custos, para comemorar o aniversário do município. 

“O evento destina-se exatamente para deleite da população, construindo-se em torno do representado a imagem do administrador que proporciona alegria e bem-estar à população”, observou o membro do Ministério Público.

Na decisão, o juiz eleitoral Hugo José Freitas da Silva questionou sobre qual a intenção de realizar um evento “de graça em praça pública” em comemoração ao aniversário do município em pleno ano eleitoral. 

“A resposta a tal indagação é bem nítida, senão a promoção do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, conforme divulgado pelo mesmo à imprensa local, visando favorecer a sua candidatura com o uso da máquina administrativa”, diz um dos trechos da decisão do magistrado.


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