O Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha (460 km a Leste de Cuiabá), vereador Valdeir Divino Cruz de Oliveira, pela prática do crime de peculato. Segundo o MPE, o parlamentar adquiriu um jet ski, no valor de R$ 5.000,00, utilizando um cheque do próprio Legislativo.
Com a sentença, o vereador perdeu o mandato eletivo e foi condenado a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.
Na sentença, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: multa no valor de R$ 3 mil e na prestação de serviços à comunidade.
Segundo o promotor Márcio Florestan Berestinas, em setembro de 2009, o vereador realizou um empréstimo no valor de R$ 5 mil para adquirir o jek ski e, como garantia da divida pessoal, entregou uma folha de cheque da Câmara Municipal de Araguainha, assinado por ele e pelo tesoureiro.
Consta na denúncia que, como Valdeir adiava o pagamento e não tinha a quantia para quitar o empréstimo, autorizou que o cheque fosse depositado, causando prejuízo aos cofres do município de Araguainha.
Além do vereador, outras três pessoas foram condenadas pela Justiça, mas os nomes não foram revelados.
A sentença foi proferida na quinta-feira (22.03) pela juíza da 2ª Vara de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Côrrea. Os acusados poderão recorrer da decisão.
Com a sentença, o vereador perdeu o mandato eletivo e foi condenado a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.
Na sentença, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: multa no valor de R$ 3 mil e na prestação de serviços à comunidade.
Segundo o promotor Márcio Florestan Berestinas, em setembro de 2009, o vereador realizou um empréstimo no valor de R$ 5 mil para adquirir o jek ski e, como garantia da divida pessoal, entregou uma folha de cheque da Câmara Municipal de Araguainha, assinado por ele e pelo tesoureiro.
Consta na denúncia que, como Valdeir adiava o pagamento e não tinha a quantia para quitar o empréstimo, autorizou que o cheque fosse depositado, causando prejuízo aos cofres do município de Araguainha.
Além do vereador, outras três pessoas foram condenadas pela Justiça, mas os nomes não foram revelados.
A sentença foi proferida na quinta-feira (22.03) pela juíza da 2ª Vara de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Côrrea. Os acusados poderão recorrer da decisão.
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