quarta-feira, 20 de abril de 2011

CUIDADO COM A JAULA - Com saúde judicializada, juiz ameaça Pedro Henry com prisão

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Juara, Wagner Plaza Machado Junior, determinou ao secretário Estadual de Saúde, Pedro Henry, para que, num prazo de 10 dias, cumpra sentença que determinou a realização de uma cirurgia de implantação óssea em um paciente, além de fornecer ao mesmo a medicação necessária. Caso contrário, Henry poderá incorrer em crime de desobediência – o que pode resultar na decretação de sua prisão. A notificação ao secretário foi expedida e o prazo já está sendo contado

A realização do procedimento cirúrgico deverá ser comprovada em até 30 dias. Além do risco de prisão, o secretário e o Estado poderá incorrer em pena de multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 30 mil.

Consta dos autos que uma ação civil pública, interposta pelo Ministério Público e julgada procedente pelo magistrado, resultou na determinação para que o Estado disponibilizasse a Valdevino Ribeiro de Souza uma cirurgia de implantação óssea. O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença em sua totalidade.

No entanto, o magistrado foi informado que o Estado não cumpriu a sentença. "O Estado de Mato Grosso se mantém inerte, ignorando a validade da sentença" - frisou o juiz. Diante desse fato, o Ministério Público requereu ao Juízo da Comarca de Juara notificação para imediato cumprimento da sentença, incidência de pena de multa e prisão em flagrante delito do secretário de Saúde, por crime de desobediência.

Se no prazo estipulado pela Justiça não for comprovada a realização do procedimento cirúrgico, Pedro Henry deverá ser conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura de boletim de ocorrência por crime de desobediência. Conforme o magistrado, é necessário compelir o Executivo Estadual a cumprir a sentença e, assim, respeitar o Poder Judiciário e, sobretudo, o direito constitucionalmente assegurado à saúde do cidadão.

Fonte:jornaloeste

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